AREsp 2665705 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o reconhecimento do dano moral à pessoa jurídica exigiria revisão do conjunto fático‑probatório, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve comprovação de ofensa à honra objetiva da autora ou de repercussão negativa que justificasse indenização.

Parties
Autora: UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA.; Réu: EDGAR; Réu: EGA CURSOS E TREINAMENTOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ e ausência de prova de dano moral à pessoa jurídica.
Legal Topics
Dano Moral De Pessoa Jurídica, Revisão De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Agravo Interno
Direito Processual Civil Dano Moral De Pessoa Jurídica Revisão De Fatos E Provas Súmula 7/stj Agravo Interno

Case Brief

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Parties

UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA.

Autora

EDGAR

Réu

EGA CURSOS E TREINAMENTOS EIRELI

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão do quadro fático-probatório em recurso especial para reconhecimento de dano moral a pessoa jurídica

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o reconhecimento do dano moral à pessoa jurídica exigiria revisão do conjunto fático‑probatório, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve comprovação de ofensa à honra objetiva da autora ou de repercussão negativa que justificasse indenização.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ e ausência de prova de dano moral à pessoa jurídica.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Majorar os honorários recursais em favor dos advogados da parte recorrida em 2% sobre o critério fixado na origem.