AREsp 3067248 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do agravo em recurso especial e negou-se provimento porque não houve negativa de prestação jurisdicional — o Tribunal de origem enfrentou e motivou as questões — e a reforma da conclusão sobre ausência de prova do dano moral à pessoa jurídica exigiria reexame do conjunto fático-probatório,...

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Parties
Agravante: ARALCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (em recuperação judicial)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral De Pessoa Jurídica, Mensagens Em Grupo De Whats App, Honra Objetiva, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula N. 7 Do STJ, Ônus Da Prova
Direito Civil Processo Civil Dano Moral De Pessoa Jurídica Mensagens Em Grupo De Whats App Honra Objetiva Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula N. 7 Do STJ Ônus Da Prova

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Parties

ARALCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (em recuperação judicial)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se mensagens com imputação de crime veiculadas em grupo configuram ato ilícito e ofensa à honra objetiva dispensando prova do abalo à honra objetiva
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão e fundamentação insuficiente (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ em razão de necessidade de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo em recurso especial e negou-se provimento porque não houve negativa de prestação jurisdicional — o Tribunal de origem enfrentou e motivou as questões — e a reforma da conclusão sobre ausência de prova do dano moral à pessoa jurídica exigiria reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente.