REsp 2184352 - DECISAO

REsp 2184352 - DECISAO

Por força da afetação da controvérsia ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos, para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face do entendimento a ser firmado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: ANA CALDERON COHEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos Tema 1.365) / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Dos Acórdãos Proferidos Nos Recursos Representativos Da Controvérsia
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.365).
Legal Topics
Dano Moral in Re Ipsa, Recusa Indevida De Cobertura Por Plano De Saúde, Recursos Especiais Repetitivos (afetação), Devolução Dos Autos E Juízo De Conformação, Ônus Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Do Idoso Dano Moral in Re Ipsa Recusa Indevida De Cobertura Por Plano De Saúde Recursos Especiais Repetitivos (afetação) +2 more

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Parties

ANA CALDERON COHEN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos Tema 1.365) / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Dos Acórdãos Proferidos Nos Recursos Representativos Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

Por força da afetação da controvérsia ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos, para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face do entendimento a ser firmado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.365).

Orders

  • Determina a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa.
  • Determina que, após a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, sejam adotadas as providências previstas nos arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC/2015 para juízo de conformação.