AREsp 2929610 - DECISAO

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O exame do recurso ficou prejudicado em razão da afetação da matéria ao Tema n.º 1.365 dos Recursos Repetitivos; determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão sob a sistemática dos recursos repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.295/STJ e, conforme o caso, seja negado seguimento ao recurso ou promovida retratação pelo órgão prolator do acórdão recorrido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial declarado prejudicado por afetação ao rito dos recursos repetitivos; autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Dano Moral in Re Ipsa, Recusa Indevida De Cobertura Por Operadora De Plano De Saúde, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Dano Moral in Re Ipsa Recusa Indevida De Cobertura Por Operadora De Plano De Saúde Recursos Repetitivos Afetação De Tema

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Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais in re ipsa em hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde
  2. 2 Efeito da afetação de tema à sistemática dos recursos repetitivos e suspensão do trâmite dos recursos especiais nos termos do art. 256-L do RISTJ

Ratio Decidendi

O exame do recurso ficou prejudicado em razão da afetação da matéria ao Tema n.º 1.365 dos Recursos Repetitivos; determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão sob a sistemática dos recursos repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.295/STJ e, conforme o caso, seja negado seguimento ao recurso ou promovida retratação pelo órgão prolator do acórdão recorrido.

Court Disposition

Recurso especial declarado prejudicado por afetação ao rito dos recursos repetitivos; autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • Devolva-se os autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ
  • Após publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, realizar juízo de adequação ao Tema n. 1.295/STJ, observando-se os arts. 1.030 e 1.040 do CPC