AREsp 2892998 - DECISAO

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Como a matéria jurídica objeto do recurso foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365), impõe-se a suspensão da análise do recurso especial; por isso declarou-se prejudicada a análise e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão dos Recursos Repetitivos, seja realizado o juízo de adequação e adotadas as providências previstas (negar seguimento se houver conformidade ou promover retratação se houver divergência).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicada (afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos)
Outcome
recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Dano Moral in Re Ipsa, Plano De Saúde, Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial, Recursos Repetitivos, Tema 1.365
Direito Civil Direito Processual Civil Dano Moral in Re Ipsa Plano De Saúde Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial Recursos Repetitivos Tema 1.365

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicada (afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos)

Legal Issues

  1. 1 Há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde?
  2. 2 Efeito da afetação de tema à sistemática dos recursos repetitivos sobre o trâmite do recurso especial

Ratio Decidendi

Como a matéria jurídica objeto do recurso foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365), impõe-se a suspensão da análise do recurso especial; por isso declarou-se prejudicada a análise e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão dos Recursos Repetitivos, seja realizado o juízo de adequação e adotadas as providências previstas (negar seguimento se houver conformidade ou promover retratação se houver divergência).

Court Disposition

recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ
  • Após publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, realizar juízo de adequação em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC