REsp 2223664 - DECISAO

REsp 2223664 - DECISAO

Por estar a matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.365), aplica-se a suspensão prevista no Regimento Interno do STJ, tornando-se prejudicada a análise do recurso especial, devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem para adequação após a publicação do acórdão dos recursos repetitivos, nos termos indicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.365); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial prejudicado em razão da afetação ao Tema nº 1.365; devolução dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Dano Moral in Re Ipsa, Recusa De Cobertura Por Plano De Saúde, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Dano Moral in Re Ipsa Recusa De Cobertura Por Plano De Saúde Recursos Repetitivos Afetação De Tema

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Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.365); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde.

Ratio Decidendi

Por estar a matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.365), aplica-se a suspensão prevista no Regimento Interno do STJ, tornando-se prejudicada a análise do recurso especial, devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem para adequação após a publicação do acórdão dos recursos repetitivos, nos termos indicados.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado em razão da afetação ao Tema nº 1.365; devolução dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.295/STJ e observados arts. 1.030 e 1.040 do CPC.
  • Negue seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ.