REsp 2056502 - DECISAO

REsp 2056502 - DECISAO

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema 1365 pelo Superior Tribunal de Justiça e, após sua publicação, proceda-se conforme o art. 1.040 do CPC/2015: negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte, ou proceder ao juízo de retratação se houver divergência do precedente qualificado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão (afetação a Recurso Repetitivo, Tema 1365)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados, aguardando julgamento do Tema 1365; aplicação futura do art. 1.040 do CPC/2015 conforme o resultado do precedente qualificado.
Legal Topics
Dano Moral in Re Ipsa, Recusa De Cobertura Por Plano De Saúde, Recursos Repetitivos (tema 1365)
Direito Civil Direito Da Saúde Direito Processual Civil Dano Moral in Re Ipsa Recusa De Cobertura Por Plano De Saúde Recursos Repetitivos (tema 1365)

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão (afetação a Recurso Repetitivo, Tema 1365)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais in re ipsa em hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 Efeitos da afetação de recurso especial ao rito dos recursos repetitivos
  3. 3 Consequências processuais após publicação do julgamento do tema repetitivo conforme art. 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema 1365 pelo Superior Tribunal de Justiça e, após sua publicação, proceda-se conforme o art. 1.040 do CPC/2015: negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte, ou proceder ao juízo de retratação se houver divergência do precedente qualificado.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados, aguardando julgamento do Tema 1365; aplicação futura do art. 1.040 do CPC/2015 conforme o resultado do precedente qualificado.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Manutenção dos autos sobrestados no Tribunal de origem até o julgamento do Tema 1365 pelo Superior Tribunal de Justiça.