REsp 2236174 - DECISAO

REsp 2236174 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento da matéria relativa ao dano moral in re ipsa, nos termos da Súmula 211/STJ, sendo aplicados o art. 932 do CPC em conjunto com a Súmula 568 do STJ para declarar a impossibilidade de conhecimento do recurso.

Parties
Recorrente: H P F A D
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Dano Moral in Re Ipsa, Cancelamento De Plano De Saúde, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 568/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Dano Moral in Re Ipsa Cancelamento De Plano De Saúde Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

H P F A D

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se o cancelamento indevido de plano de saúde gera dano moral in re ipsa
  2. 2 Existência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 211 e 568 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento da matéria relativa ao dano moral in re ipsa, nos termos da Súmula 211/STJ, sendo aplicados o art. 932 do CPC em conjunto com a Súmula 568 do STJ para declarar a impossibilidade de conhecimento do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.