REsp 1966228 - DECISAO

REsp 1966228 - DECISAO

Considerando que o objeto do recurso especial coincide com a matéria afetada ao Tema 1365 (definir se há configuração de danos morais in re ipsa na recusa indevida de cobertura médico-assistencial), impõe-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem suspensos até o julgamento definitivo do tema pelo Superior Tribunal de Justiça; após publicação da decisão sobre o tema, o Tribunal de origem deverá negar seguimento ou proceder ao juízo de retratação conforme a orientação definitiva do STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED LEOPOLDINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.; Autor/recorrido: ROBERTO ANTUNES DE PAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado Aguardando Julgamento Do Tema 1365; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso Especial sobrestado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até julgamento do Tema 1365 pelo STJ
Legal Topics
Dano Moral in Re Ipsa, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Taxatividade Do Rol Da ANS, Recursos Especiais Repetitivos (tema 1365), Contrato De Plano De Saúde
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Dano Moral in Re Ipsa Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Taxatividade Do Rol Da ANS +2 more

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Parties

UNIMED LEOPOLDINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

Recorrente

ROBERTO ANTUNES DE PAIVA

Autor/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado Aguardando Julgamento Do Tema 1365; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 Aplicação do regime de recursos especiais repetitivos (Tema 1365) ao caso concreto e consequente sobrestamento do recurso

Ratio Decidendi

Considerando que o objeto do recurso especial coincide com a matéria afetada ao Tema 1365 (definir se há configuração de danos morais in re ipsa na recusa indevida de cobertura médico-assistencial), impõe-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem suspensos até o julgamento definitivo do tema pelo Superior Tribunal de Justiça; após publicação da decisão sobre o tema, o Tribunal de origem deverá negar seguimento ou proceder ao juízo de retratação conforme a orientação definitiva do STJ.

Court Disposition

Recurso Especial sobrestado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até julgamento do Tema 1365 pelo STJ

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1365 pelo Superior Tribunal de Justiça
  • Após publicação da decisão sobre o Tema n. 1365: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; ou b) proceder ao juízo de retratação se o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema