REsp 2178813 - DECISAO

REsp 2178813 - DECISAO

Por tratar-se de questão afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1365), o recurso especial foi suspenso e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento, devendo-se aguardar a publicação do acórdão paradigma; após sua publicação, aplicar-se-á o art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou promover juízo de retratação conforme a coincidência ou divergência da decisão recorrida com a orientação desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1365); Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1. 378 pelo Superior Tribunal de Justiça; após publicação do acórdão paradigma, observar o art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou proceder ao juízo de retratação.
Legal Topics
Dano Moral in Re Ipsa, Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial, Planos De Saúde, Recursos Repetitivos, Afetação (tema N. 1365)
Direito Civil Processo Civil Dano Moral in Re Ipsa Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial Planos De Saúde Recursos Repetitivos Afetação (tema N. 1365)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1365); Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 Efeitos da afetação ao rito dos recursos repetitivos sobre o processamento do recurso especial perante o tribunal de origem

Ratio Decidendi

Por tratar-se de questão afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1365), o recurso especial foi suspenso e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento, devendo-se aguardar a publicação do acórdão paradigma; após sua publicação, aplicar-se-á o art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou promover juízo de retratação conforme a coincidência ou divergência da decisão recorrida com a orientação desta Corte.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1. 378 pelo Superior Tribunal de Justiça; após publicação do acórdão paradigma, observar o art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou proceder ao juízo de retratação.

Orders

  • Recurso especial afetado ao rito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC (Tema n. 1365).
  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1. 378 pelo Superior Tribunal de Justiça.