REsp 2167905 - DECISAO

REsp 2167905 - DECISAO

O recurso foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365), determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma; após a publicação, aplicar-se-á o art. 1.040 do CPC/2015, negando-se seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou procedendo-se ao juízo de retratação se divergir.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados, Aguardando Julgamento Do Tema Afetado E Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até publicação do acórdão paradigma; após publicação, aplicar art. 1.040 do CPC/2015 (negar seguimento se coincidir; retratação se divergir).
Legal Topics
Dano Moral in Re Ipsa, Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Planos De Saúde Direito Civil Processo Civil Danos Morais Dano Moral in Re Ipsa Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial Recursos Repetitivos Afetação De Tema

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados, Aguardando Julgamento Do Tema Afetado E Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

O recurso foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365), determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma; após a publicação, aplicar-se-á o art. 1.040 do CPC/2015, negando-se seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou procedendo-se ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até publicação do acórdão paradigma; após publicação, aplicar art. 1.040 do CPC/2015 (negar seguimento se coincidir; retratação se divergir).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.378 pelo Superior Tribunal de Justiça
  • Após publicação do acórdão paradigma, aplicar o art. 1.040 do CPC/2015: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; ou b) proceder ao juízo de retratação se o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema