AREsp 3025104 - DECISAO

AREsp 3025104 - DECISAO

Por tratarem os autos de questão idêntica à afetada a recurso(s) representativo(s) da controvérsia (Tema n. 1.365/STJ), e em observância ao art. 256-L do RISTJ e ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que neles permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, por razões de economia processual e para atender aos objetivos das normas aplicáveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem (autos Suspensos)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte; autos ficarão suspensos até o pronunciamento definitivo do STJ sobre os recursos especiais representativos da controvérsia.
Legal Topics
Dano Moral in Re Ipsa, Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial Pela Operadora De Plano De Saúde, Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia, Rito Previsto Nos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015, Suspensão Dos Autos
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Dano Moral in Re Ipsa Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial Pela Operadora De Plano De Saúde Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia Rito Previsto Nos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015 Suspensão Dos Autos

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem (autos Suspensos)

Legal Issues

  1. 1 se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 aplicação do rito dos recursos especiais representativos da controvérsia previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por tratarem os autos de questão idêntica à afetada a recurso(s) representativo(s) da controvérsia (Tema n. 1.365/STJ), e em observância ao art. 256-L do RISTJ e ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que neles permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, por razões de economia processual e para atender aos objetivos das normas aplicáveis.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte; autos ficarão suspensos até o pronunciamento definitivo do STJ sobre os recursos especiais representativos da controvérsia.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • Que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.