AREsp 3004181 - DECISAO

AREsp 3004181 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática com fundamento no art. 259 do RISTJ para afastar o óbice suscitado, mas, tendo em vista que o recurso especial versa sobre questão afetada à Segunda Seção (Tema n. 1.365/STJ) e na forma do art. 256-L do RISTJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, devendo ser observada a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após publicação do acórdão paradigma.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
RECONSIDERO a decisão agravada de fls. 319-320 e, em novo exame, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Dano Moral in Re Ipsa, Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial, Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia, Sistemática Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Civil Planos De Saúde Dano Moral in Re Ipsa Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia Sistemática Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde (Tema n. 1.365/STJ)
  2. 2 incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ
  3. 3 remessa dos autos ao tribunal de origem por recurso especial afetado (art. 256-L do RISTJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática com fundamento no art. 259 do RISTJ para afastar o óbice suscitado, mas, tendo em vista que o recurso especial versa sobre questão afetada à Segunda Seção (Tema n. 1.365/STJ) e na forma do art. 256-L do RISTJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, devendo ser observada a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após publicação do acórdão paradigma.

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão agravada de fls. 319-320 e, em novo exame, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada de fls. 319-320
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem