REsp 2178464 - DECISAO

REsp 2178464 - DECISAO

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até o julgamento do Tema 1365 na Segunda Seção do STJ; após a publicação do julgamento qualificado aplica-se o art. 1.040 do CPC/2015, negando-se seguido se o acórdão recorrida coincidir com a orientação ou procedendo-se ao juízo de retratação se houver divergência do precedente qualificado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação À Segunda Seção E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Aguardando Julgamento Do Tema 1365
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento do Tema 1365; aplicação posterior do art. 1.040 do CPC/2015 conforme resultado do julgamento qualificado
Legal Topics
Dano Moral in Re Ipsa, Planos De Saúde, Recusa De Cobertura Médico Assistencial, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema (tema 1365)
Direito Civil Direito Da Saúde Direito Processual Civil Dano Moral in Re Ipsa Planos De Saúde Recusa De Cobertura Médico Assistencial Recursos Repetitivos Afetação De Tema (tema 1365)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação À Segunda Seção E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Aguardando Julgamento Do Tema 1365

Legal Issues

  1. 1 configuração de dano moral in re ipsa em hipóteses de recusa de cobertura de eletroconvulsoterapia
  2. 2 incidência do rito dos recursos repetitivos e afetação de matéria ao Segundo Seção
  3. 3 procedimentos após publicação do julgamento qualificado nos termos do art. 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até o julgamento do Tema 1365 na Segunda Seção do STJ; após a publicação do julgamento qualificado aplica-se o art. 1.040 do CPC/2015, negando-se seguido se o acórdão recorrida coincidir com a orientação ou procedendo-se ao juízo de retratação se houver divergência do precedente qualificado.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento do Tema 1365; aplicação posterior do art. 1.040 do CPC/2015 conforme resultado do julgamento qualificado

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do referido tema pelo Superior Tribunal de Justiça
  • Após a publicação do julgamento qualificado, observar-se-á o art. 1.040 do CPC/2015: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; b) proceder ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir do precedente qualificado