AREsp 2954410 - DECISAO

AREsp 2954410 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior porque a jurisprudência desta Corte estabelece que, comprovada a prática de violação de marca, configura-se o dano moral in re ipsa; assim, tendo o Tribunal de origem reconhecido a contrafação e afastado a indenização por fundamentos que divergem do entendimento do STJ, o recurso especial deve ser provido para que o Tribunal a quo proceda à análise da indenização (moral e, se cabível, material) e eventual liquidação.

Parties
Agravante: POSITIVO PARTICIPACOES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (impugna Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial) / Reconsideração Monocrática; Provido O Recurso Especial; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Análise Da Indenização
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 683-687 e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo para análise da indenização.
Legal Topics
Dano Moral in Re Ipsa, Violação De Marca (contrafação), Abstenção De Uso De Marca, Perdas E Danos E Liquidação, Concorrência Desleal
Propriedade Industrial Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral in Re Ipsa Violação De Marca (contrafação) Abstenção De Uso De Marca Perdas E Danos E Liquidação Concorrência Desleal

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Parties

POSITIVO PARTICIPACOES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (impugna Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial) / Reconsideração Monocrática; Provido O Recurso Especial; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Análise Da Indenização

Legal Issues

  1. 1 Se o dano moral pelo uso indevido de marca é presumido (in re ipsa) e, portanto, não exige prova de prejuízo concreto
  2. 2 Se a decisão do Tribunal de origem afastou indevidamente a presunção de dano moral apesar de reconhecer a contrafação marcária
  3. 3 Se houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão quanto às teses suscitadas (arts. 489 e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior porque a jurisprudência desta Corte estabelece que, comprovada a prática de violação de marca, configura-se o dano moral in re ipsa; assim, tendo o Tribunal de origem reconhecido a contrafação e afastado a indenização por fundamentos que divergem do entendimento do STJ, o recurso especial deve ser provido para que o Tribunal a quo proceda à análise da indenização (moral e, se cabível, material) e eventual liquidação.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 683-687 e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo para análise da indenização.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 683-687
  • Dado provimento ao recurso especial