AREsp 2552155 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria constitucional suscitada é própria do STF, a tese recursal não foi prequestionada no acórdão recorrido e não houve comprovação do dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico e da demonstração de identidade fático-jurídica entre os arestos indicados.

Parties
Agravante: ALAIDE CERQUEIRA RIBEIRO DE SCHETTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral in Re Ipsa, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Recurso Especial, Responsabilidade Civil, Falha Na Prestação De Serviços, Cotejo Analítico
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Constitucional Dano Moral in Re Ipsa Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento Recurso Especial +3 more

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Parties

ALAIDE CERQUEIRA RIBEIRO DE SCHETTINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência do dano moral presumido (in re ipsa) em caso de retenção indevida de valores por instituição financeira
  2. 2 admissibilidade de alegação de violação de dispositivos constitucionais no recurso especial
  3. 3 comprovação do dissídio jurisprudencial via cotejo analítico e identidade fático-jurídica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria constitucional suscitada é própria do STF, a tese recursal não foi prequestionada no acórdão recorrido e não houve comprovação do dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico e da demonstração de identidade fático-jurídica entre os arestos indicados.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.