AREsp 3111616 - DECISAO

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Por razões de economia processual e em atenção às normas que disciplinam recursos especiais representativos da controvérsia, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos especiais representativos da controvérsia, observando-se o procedimento previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e no art. 256-L do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão, Aguardando Julgamento Dos Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia (tema N. 1.365/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, ficando suspensos até o julgamento definitivo dos Recursos Especiais Representativos da Controvérsia (Tema n. 1.365/STJ).
Legal Topics
Dano Moral in Re Ipsa, Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia, Suspensão De Processo
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Dano Moral in Re Ipsa Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia Suspensão De Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão, Aguardando Julgamento Dos Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia (tema N. 1.365/stj)

Legal Issues

  1. 1 Se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

Por razões de economia processual e em atenção às normas que disciplinam recursos especiais representativos da controvérsia, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos especiais representativos da controvérsia, observando-se o procedimento previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e no art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, ficando suspensos até o julgamento definitivo dos Recursos Especiais Representativos da Controvérsia (Tema n. 1.365/STJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.