AREsp 3179754 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, verificou-se ausência de prequestionamento quanto a normas específicas invocadas, obstando seu conhecimento (Súmula 211/STJ); manteve-se a conclusão do Tribunal de origem de que o dano moral é presumido para residentes próximos ao rompimento, e confirmou-se o...

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Parties
Agravante: VALE S.A.; Autores: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Com Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Seu Desprovimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral Presumido, Zona De Autossalvamento (zas), Juros De Mora, Prequestionamento, Cerceamento De Defesa, Perícia Médica
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Presumido Zona De Autossalvamento (zas) Juros De Mora Prequestionamento Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Autores

Autores

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Com Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Seu Desprovimento

Legal Issues

  1. 1 presunção de dano moral para residentes próximos ao rompimento da barragem
  2. 2 prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial (Súmula 211/STJ)
  3. 3 incidência de juros moratórios a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, verificou-se ausência de prequestionamento quanto a normas específicas invocadas, obstando seu conhecimento (Súmula 211/STJ); manteve-se a conclusão do Tribunal de origem de que o dano moral é presumido para residentes próximos ao rompimento, e confirmou-se o termo inicial dos juros de mora a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação