AREsp 2542393 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque não se constatou omissão, contradição ou carência de fundamentação no acórdão estadual; as conclusões sobre ocorrência de danos morais, legitimidade dos autores e quantificação do dano foram decorrentes da análise fático-probatória, o que inviabiliza o reexame pela via do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a condenação da insurgente e o valor da indenização como razoável e proporcional.

Parties
Insurgente: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autora: avó da criança falecida; Autora: tia da criança falecida; Autor: tio da criança falecida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Dano Moral Reflexo, Legitimidade Ativa, Omissão/contradição/carência De Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc), Quantificação Da Indenização, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Dano Moral Reflexo Legitimidade Ativa Omissão/contradição/carência De Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc) Quantificação Da Indenização +1 more

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Parties

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Insurgente

avó da criança falecida

Autora

tia da criança falecida

Autora

tio da criança falecida

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou carência de fundamentação nos fundamentos do acórdão de segundo grau (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 responsabilidade da operadora de plano de saúde por erro/negligência médica e nexo causal com o óbito
  3. 3 legitimidade ativa dos familiares para pleitear dano moral reflexo

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque não se constatou omissão, contradição ou carência de fundamentação no acórdão estadual; as conclusões sobre ocorrência de danos morais, legitimidade dos autores e quantificação do dano foram decorrentes da análise fático-probatória, o que inviabiliza o reexame pela via do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a condenação da insurgente e o valor da indenização como razoável e proporcional.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno interposto por UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a oposição de embargos de declaração manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.