AREsp 1558198 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou fundamento superveniente capaz de alterar a decisão agravada; o decote da condenação em dano moral reflexo aos filhos estava em desacordo com a jurisprudência do STJ, devendo a indenização ser analisada conforme se o sinistro causou abalo psicológico aos filhos, não segundo quem prestará os cuidados, razão pela qual se manteve a decisão anteriormente proferida pelo tribunal de origem e pelo relator.

Parties
Agravante: TRANSPORTES TONIATO LTDA.; Agravado: SAMUEL JOSÉ DA CRUZ; Coautores/agravados: filhos de SAMUEL JOSÉ DA CRUZ; Coautora/agravada: esposa de SAMUEL JOSÉ DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma) Sessão Virtual De 01/10/2024 a 07/10/2024
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Dano Moral Reflexo, Indenização Por Dano Moral, Dano Moral Por Ricochete, Legitimidade De Familiares
Responsabilidade Civil Dano Moral Dano Estético Transporte Dano Moral Reflexo Indenização Por Dano Moral Dano Moral Por Ricochete Legitimidade De Familiares

Case Brief

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Parties

TRANSPORTES TONIATO LTDA.

Agravante

SAMUEL JOSÉ DA CRUZ

Agravado

filhos de SAMUEL JOSÉ DA CRUZ

Coautores/agravados

esposa de SAMUEL JOSÉ DA CRUZ

Coautora/agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma) Sessão Virtual De 01/10/2024 a 07/10/2024

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização por dano moral reflexo aos filhos da vítima
  2. 2 Limitação dos beneficiários da indenização por dano moral reflexo
  3. 3 Critério a considerar: se o sinistro causou abalo psicológico aos parentes e não quem prestará os cuidados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou fundamento superveniente capaz de alterar a decisão agravada; o decote da condenação em dano moral reflexo aos filhos estava em desacordo com a jurisprudência do STJ, devendo a indenização ser analisada conforme se o sinistro causou abalo psicológico aos filhos, não segundo quem prestará os cuidados, razão pela qual se manteve a decisão anteriormente proferida pelo tribunal de origem e pelo relator.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno