AREsp 3064888 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao determinar a reabertura da instrução para produção de prova oral; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: DOUGLAS MEDEIROS DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral Reflexo, Cerceamento De Defesa, Prova Oral, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Recursais
Direito Civil Direito Processual Civil Dano Moral Reflexo Cerceamento De Defesa Prova Oral Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Recursais

Case Brief

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Parties

DOUGLAS MEDEIROS DOS SANTOS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova oral
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao determinar a reabertura da instrução para produção de prova oral; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.