AREsp 2337014 - DECISAO

AREsp 2337014 - DECISAO

O Tribunal rejeitou a alegação de omissão e de afronta ao CPC, reconheceu ser inviável o revolvimento do suporte fático-probatório em recurso especial (Súmula 7), confirmou a conclusão de que as rés agiram sem a cautela e prudência necessárias na escolha da companhia aérea e, portanto, eram passíveis de responsabilização pelo dano moral reflexo sofrido pelos autores; contudo, considerando a desproporção dos valores arbitrados pelo Tribunal de origem após atualização e juros, o STJ conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para reduzir o quantum indenizatório, aplicando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e fixando juros pela taxa Selic a partir da...

Parties
Agravante: TFCF LATIN AMERICAN CHANNELS DO BRASIL LTDA; Agravante: OUTRAS; Autor: Victorino Coutinho Chemont de Miranda; Autor: Alice Gomes Chermont de Miranda; Autor: Pedro Vicente Gomes Chermont de Miranda; Ré: Fox Latin American Channels do Brasil Ltda.; Ré: Fox Latin American Channel Inc.; Ré: FLAC Woldwide LLC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, reduzindo a reparação moral para R$150.000,00 ao pai da vítima e R$60.000,00 a cada um dos irmãos, com acréscimo de juros moratórios pela Taxa Selic a partir da citação, sem cumulação com correção monetária.
Legal Topics
Dano Moral Reflexo, Culpa Do Empregador, Nexo Causal, Quantum Indenizatório, Omissão/contradição
Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Recursos Especiais Indenização Dano Moral Reflexo Culpa Do Empregador +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TFCF LATIN AMERICAN CHANNELS DO BRASIL LTDA

Agravante

OUTRAS

Agravante

Victorino Coutinho Chemont de Miranda

Autor

Alice Gomes Chermont de Miranda

Autor

Pedro Vicente Gomes Chermont de Miranda

Autor

Fox Latin American Channels do Brasil Ltda.

Ré

Fox Latin American Channel Inc.

Ré

FLAC Woldwide LLC

Ré

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489, § 1º, IV e V e 1.022, I e II do CPC/2015
  2. 2 Aplicação dos arts. 186, 187, 927, 932, III e 944 do Código Civil
  3. 3 Responsabilidade do empregador por morte de preposto ocorrida em acidente aéreo

Ratio Decidendi

O Tribunal rejeitou a alegação de omissão e de afronta ao CPC, reconheceu ser inviável o revolvimento do suporte fático-probatório em recurso especial (Súmula 7), confirmou a conclusão de que as rés agiram sem a cautela e prudência necessárias na escolha da companhia aérea e, portanto, eram passíveis de responsabilização pelo dano moral reflexo sofrido pelos autores; contudo, considerando a desproporção dos valores arbitrados pelo Tribunal de origem após atualização e juros, o STJ conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para reduzir o quantum indenizatório, aplicando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e fixando juros pela taxa Selic a partir da...

Court Disposition

Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, reduzindo a reparação moral para R$150.000,00 ao pai da vítima e R$60.000,00 a cada um dos irmãos, com acréscimo de juros moratórios pela Taxa Selic a partir da citação, sem cumulação com correção monetária.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto pelas rés.
  • Dar parcial provimento ao recurso especial para reduzir a reparação moral para R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ao autor e pai da vítima, e R$60.000,00 (sessenta mil reais) a cada um dos autores irmãos da vítima.