AREsp 1913093 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu a respeito da existência de dano moral reflexo com fundamento no exame do substrato fático-probatório dos autos, matéria vedada de reexame pelo STJ nos termos da Súmula 7. Consequentemente, não se admitiu a revisão do julgado quanto ao reconhecimento do dano moral por ricochete reclamado pela recorrente.

Parties
Recorrente (autora): ELIANE GOMES DA SILVA; Autor (menor): A. da S. M. S; Réu (unidade Hospitalar): nosocômio réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (agravo)
Outcome
agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Dano Moral Reflexo (por Ricochete), Erro Médico, Quantum Indenizatório, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 STJ
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Parties

ELIANE GOMES DA SILVA

Recorrente (autora)

A. da S. M. S

Autor (menor)

nosocômio réu

Réu (unidade Hospitalar)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (agravo)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial contra acórdão que analisou matéria fático-probatória
  2. 2 reconhecimento de dano moral reflexo (por ricochete) em favor da genitora em razão de erro médico no filho
  3. 3 possibilidade de revisão do conjunto fático-probatório pelo STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu a respeito da existência de dano moral reflexo com fundamento no exame do substrato fático-probatório dos autos, matéria vedada de reexame pelo STJ nos termos da Súmula 7. Consequentemente, não se admitiu a revisão do julgado quanto ao reconhecimento do dano moral por ricochete reclamado pela recorrente.

Court Disposition

agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários sucumbenciais fixados em favor dos advogados da parte recorrida em R$ 300,00, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida à recorrente.