HC 901550 - DECISAO

HC 901550 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não admite o revolvimento fático-probatório e não se constata flagrante ilegalidade no acórdão atacado; o Tribunal de origem fundamentou-se em depoimentos policiais e demais provas que amparam as condenações, e não houve confissão espontânea suficiente para aplicar a atenuante.

Parties
Paciente: RAFAEL ALVES DA SILVA; Paciente: JOSE ADRIANO SOARES ALVES DA SILVA; Paciente: ANDERSON LIMA ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Dano Patrimonial, Resistência, Desobediência, Desacato, Perturbação Do Sossego Alheio, Confissão Espontânea, Suspensão Condicional Da Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dano Patrimonial Resistência Desobediência Desacato Perturbação Do Sossego Alheio +2 more

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Parties

RAFAEL ALVES DA SILVA

Paciente

JOSE ADRIANO SOARES ALVES DA SILVA

Paciente

ANDERSON LIMA ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de prova sobre a autoria imputada a Anderson
  3. 3 aplicação da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não admite o revolvimento fático-probatório e não se constata flagrante ilegalidade no acórdão atacado; o Tribunal de origem fundamentou-se em depoimentos policiais e demais provas que amparam as condenações, e não houve confissão espontânea suficiente para aplicar a atenuante.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.