AREsp 2464175 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a materialidade e a autoria do crime de dano foram comprovadas pelo conjunto probatório, especialmente por depoimentos testemunhais, e a ausência do laudo pericial foi justificada pela necessidade urgente de reparo das instalações do hospital, sendo que a modificação da convicção exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: DENILSON ANDRADE DA SILVA; Recorrente: GABRIEL BARBOZA FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido: Agravo Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Qualificado, Materialidade, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Dano Qualificado Materialidade Prova Pericial Prova Testemunhal Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

DENILSON ANDRADE DA SILVA

Recorrente

GABRIEL BARBOZA FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido: Agravo Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 158 do Código de Processo Penal (ausência de laudo pericial)
  2. 2 suficiência da prova testemunhal para comprovação da materialidade do crime de dano
  3. 3 inadmissão do recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 83/STJ e n. 284/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a materialidade e a autoria do crime de dano foram comprovadas pelo conjunto probatório, especialmente por depoimentos testemunhais, e a ausência do laudo pericial foi justificada pela necessidade urgente de reparo das instalações do hospital, sendo que a modificação da convicção exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.