AREsp 2750346 - ACORDAO

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A Sexta Turma manteve a decisão que confirmou a condenação por dano qualificado porque a Corte de origem registrou elementos probatórios suficientes (depoimentos de policiais e laudo pericial) para reconhecer o dolo específico; admitir a tese defensiva exigiria revolver fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: THIAGO CORDEIRO COELHO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dano Qualificado, Animus Nocendi, Súmula 7/stj, Revolvimento De Fatos E Provas, Admissibilidade De Recurso
Direito Penal Processo Penal Recurso Especial Dano Qualificado Animus Nocendi Súmula 7/stj Revolvimento De Fatos E Provas Admissibilidade De Recurso

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Parties

THIAGO CORDEIRO COELHO

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 existência de dolo específico (animus nocendi) no crime de dano qualificado
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao revolvimento de fatos e provas

Ratio Decidendi

A Sexta Turma manteve a decisão que confirmou a condenação por dano qualificado porque a Corte de origem registrou elementos probatórios suficientes (depoimentos de policiais e laudo pericial) para reconhecer o dolo específico; admitir a tese defensiva exigiria revolver fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão monocrática/decisão da Corte de origem que manteve a condenação