AREsp 2905761 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a materialidade do dano qualificado foi comprovada por confissão e por provas orais e documentais suficientes, sendo prescindível o laudo pericial; e porque a valoração negativa da personalidade na dosimetria foi fundada em elementos concretos constantes dos autos, sem agravar a situação do réu, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: MESAC RIBEIRO DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Dano Qualificado, Materialidade, Laudo Pericial, Dosimetria Da Pena, Valoração Da Personalidade, Suspensão Condicional Da Pena
Direito Penal Dano Qualificado Materialidade Laudo Pericial Dosimetria Da Pena Valoração Da Personalidade Suspensão Condicional Da Pena

Case Brief

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Parties

MESAC RIBEIRO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a materialidade do crime de dano qualificado pode ser comprovada por outros elementos de prova além do laudo pericial
  2. 2 Se a valoração negativa da personalidade do agente na dosimetria da pena foi devidamente fundamentada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a materialidade do dano qualificado foi comprovada por confissão e por provas orais e documentais suficientes, sendo prescindível o laudo pericial; e porque a valoração negativa da personalidade na dosimetria foi fundada em elementos concretos constantes dos autos, sem agravar a situação do réu, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial
  • Manutenção da sentença condenatória e da dosimetria fixada