REsp 2227216 - DECISAO

REsp 2227216 - DECISAO

O Tribunal de origem, após minuciosa análise do conjunto fático-probatório, reconheceu o animus nocendi com lastro em prova testemunhal; por se tratar de matéria fática sujeita à Súmula 7 do STJ, o recurso especial não poderia reexaminar provas, razão pela qual foi negado provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: LUIZ CARLOS DE JESUS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Qualificado, Resistência, Dolo, Prova Testemunhal, Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Dano Qualificado Resistência Dolo Prova Testemunhal Recurso Especial Súmula 7 Do STJ

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Parties

LUIZ CARLOS DE JESUS SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de dolo específico (animus nocendi) para o crime de dano qualificado previsto no art. 163, III, do Código Penal
  2. 2 Caracterização do crime de resistência e seu elemento subjetivo (intenção específica de violar comando legal)
  3. 3 Possibilidade de reexame de prova no recurso especial à luz da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, após minuciosa análise do conjunto fático-probatório, reconheceu o animus nocendi com lastro em prova testemunhal; por se tratar de matéria fática sujeita à Súmula 7 do STJ, o recurso especial não poderia reexaminar provas, razão pela qual foi negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.