HC 624434 - DECISAO

HC 624434 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a autoria e materialidade dos delitos foram demonstradas por conjunto probatório composto por depoimentos uníssonos e coerentes de agentes prisionais e por laudo pericial; a juntada do vídeo não é imprescindível; a matéria de absolvição por insuficiência de provas exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus; não se demonstrou nulidade com prejuízo.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa; Parquet: Ministério Público; Agente Penitenciário/testemunha: Juliano César Camargo; Testemunha (ouvida Na Fase Policial): Paulo Roberto Araújo; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (impetração Com Pedido De Liminar, Liminar Indeferida, Mérito Conhecido E Denegado)
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Dano Qualificado, Apologia Ao Crime, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Dosimetria, Liberdade De Expressão, Nulidade Procesual, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Direito Processual Penal Dano Qualificado Apologia Ao Crime Habeas Corpus Prova Testemunhal Dosimetria Liberdade De Expressão +2 more

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Ministério Público

Parquet

Juliano César Camargo

Agente Penitenciário/testemunha

Paulo Roberto Araújo

Testemunha (ouvida Na Fase Policial)

Tribunal de Justiça

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (impetração Com Pedido De Liminar, Liminar Indeferida, Mérito Conhecido E Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Atipicidade da conduta (apologia versus liberdade de expressão)
  2. 2 Ausência de dolo específico no crime de dano qualificado
  3. 3 Suficiência da prova testemunhal e pericial para condenação

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a autoria e materialidade dos delitos foram demonstradas por conjunto probatório composto por depoimentos uníssonos e coerentes de agentes prisionais e por laudo pericial; a juntada do vídeo não é imprescindível; a matéria de absolvição por insuficiência de provas exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus; não se demonstrou nulidade com prejuízo.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Denego o habeas corpus