REsp 1930135 - DECISAO

REsp 1930135 - DECISAO

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial, mas negou-lhe provimento porque a alteração do acórdão recorrido exigiria reexame de fatos e provas para comprovar nexo de causalidade entre a atividade da recorrida e a cheia de 2014, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não se verificou omissão remediável nos termos do art.1.022 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: B F G B; Recorrente: D G F B; Recorrente: ALAN DE OLIVEIRA BETTONI; Recorrente: ARILDENY BERZIM DE OLIVEIRA UMBELINO; Recorrente: W B U; Recorrente: L A U; Recorrente: W G A U; Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CONRADO; Recorrida: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão/julgamento Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Danos Ambientais, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc)
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Ambientais Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

B F G B

Recorrente

D G F B

Recorrente

ALAN DE OLIVEIRA BETTONI

Recorrente

ARILDENY BERZIM DE OLIVEIRA UMBELINO

Recorrente

W B U

Recorrente

L A U

Recorrente

W G A U

Recorrente

MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CONRADO

Recorrente

SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão/julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre a operação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e a cheia histórica de 2014
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 omissão/contradição/obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial, mas negou-lhe provimento porque a alteração do acórdão recorrido exigiria reexame de fatos e provas para comprovar nexo de causalidade entre a atividade da recorrida e a cheia de 2014, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não se verificou omissão remediável nos termos do art.1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários fixados anteriormente para 14% sobre o valor da causa e/ou condenação (art. 85, §11, CPC/2015).