REsp 1892741 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou a existência de exclusão expressa e individualizada da cobertura de danos estéticos na apólice, e a eventual reforma da decisão exigiria reexame das provas e do contrato, o que é vedado pela incidência das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: HDI SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Danos Estéticos, Dano Moral, Cobertura Securitária, Exclusão Contratual, Reexame De Provas, Súmulas 5 E 7/stj
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Parties

HDI SEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas nº 5 e 7/STJ
  2. 2 alcance da cobertura de apólice para danos corporais quanto a danos estéticos e morais
  3. 3 possibilidade de exclusão expressa de cobertura de danos extrapatrimoniais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou a existência de exclusão expressa e individualizada da cobertura de danos estéticos na apólice, e a eventual reforma da decisão exigiria reexame das provas e do contrato, o que é vedado pela incidência das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno