AREsp 2758285 - ACORDAO

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A condenação foi mantida porque a palavra da vítima foi corroborada por laudo pericial e pela admissão parcial do acusado, formando convencimento idôneo; além disso, a pretensão defensiva demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve demonstração de violação de dispositivos legais que justificasse reforma.

Parties
Agravante: RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO; Agravante: DIEGO FERNANDO LIMA CARRILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Dano Simples, Lesão Corporal Leve, Legítima Defesa, Prova Testemunhal, Laudo Pericial, Súmula 7/stj, Princípio in Dubio Pro Reo
Direito Penal Dano Simples Lesão Corporal Leve Legítima Defesa Prova Testemunhal Laudo Pericial Súmula 7/stj Princípio in Dubio Pro Reo

Case Brief

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Parties

RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO

Agravante

DIEGO FERNANDO LIMA CARRILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Pode a condenação ser mantida com base na palavra da vítima e em laudo pericial, sem reexame do conjunto fático-probatório?
  2. 2 A alegação de legítima defesa e a ausência de lesões no acusado são suficientes para aplicar o princípio in dubio pro reo?

Ratio Decidendi

A condenação foi mantida porque a palavra da vítima foi corroborada por laudo pericial e pela admissão parcial do acusado, formando convencimento idôneo; além disso, a pretensão defensiva demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve demonstração de violação de dispositivos legais que justificasse reforma.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.