AREsp 1924825 - DECISAO

AREsp 1924825 - DECISAO

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões relevantes, não havendo omissão; a matéria demandaria reexame do conjunto fático-probatório (óbice da Súmula 7), e não restou comprovado quem iniciou as agressões, de modo que faltam os requisitos da responsabilidade civil nos termos do art. 373, I, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: Gilberto Klein; Réus/recorridos: réus; Informante/companheira/beneficiária Da Doação: Jandira Lange; Réu (liberto): Butzke
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial (agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade Recursal
Direito Processual Civil Direito Civil Danos Materiais Danos Morais Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade Recursal

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Parties

Gilberto Klein

Agravante/recorrente

réus

Réus/recorridos

Jandira Lange

Informante/companheira/beneficiária Da Doação

Butzke

Réu (liberto)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial (agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão em acórdão
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 comprovação do fato constitutivo do direito (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões relevantes, não havendo omissão; a matéria demandaria reexame do conjunto fático-probatório (óbice da Súmula 7), e não restou comprovado quem iniciou as agressões, de modo que faltam os requisitos da responsabilidade civil nos termos do art. 373, I, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.