REsp 1970490 - DECISAO

REsp 1970490 - DECISAO

Diante das circunstâncias da causa e para melhor exame do recurso especial, o Tribunal providenciou o agravo e determinou sua conversão em recurso especial, permitindo a apreciação do mérito por meio do recurso cabível, sem prejuízo de ulterior verificação de admissibilidade.

Parties
Agravante/recorrente: BHG IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade: Agravo Provido Para Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo provido para determinar sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Caso Fortuito E Força Maior, Excludente De Responsabilidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo
Responsabilidade Civil Direito Contratual/prestação De Serviços Processo Civil Danos Materiais Danos Morais Caso Fortuito E Força Maior Excludente De Responsabilidade Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

BHG IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade: Agravo Provido Para Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade do hotel por falha na prestação de serviços em razão de queda de energia
  2. 2 caráter de caso fortuito/força maior e aplicação do art. 393 do CC
  3. 3 nexo de causalidade e prova do dano moral (in re ipsa)

Ratio Decidendi

Diante das circunstâncias da causa e para melhor exame do recurso especial, o Tribunal providenciou o agravo e determinou sua conversão em recurso especial, permitindo a apreciação do mérito por meio do recurso cabível, sem prejuízo de ulterior verificação de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo provido para determinar sua conversão em recurso especial

Orders

  • Agravo provido para conversão em recurso especial
  • Publique-se