REsp 1937974 - DECISAO

REsp 1937974 - DECISAO

Verificada omissão do acórdão estadual quanto a teses relevantes suscitadas pelo recorrente (art. 1.022 do CPC/2015), o Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração e integração do julgado, deixando prejudicada a análise das demais alegações.

Parties
Recorrente: GISELE PACHECO TORREZAN; Autores: WAGNER DIAS E TÂNIA CRISTINA ZANOLINI PARUSSULO; Ré: ACS GAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido; Autos Devolvidos À Origem Para Integração Do Julgado
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração e integração do julgado.
Legal Topics
Danos Materiais, Repetição De Indébito, Lucros Cessantes, Cláusula Penal Moratória, Tolerância De Prazo, Omissão (art. 1.022 Cpc), Embargos De Declaração, Reformatio in Pejus, Prequestionamento
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Danos Materiais Repetição De Indébito Lucros Cessantes Cláusula Penal Moratória Tolerância De Prazo +4 more

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Parties

GISELE PACHECO TORREZAN

Recorrente

WAGNER DIAS E TÂNIA CRISTINA ZANOLINI PARUSSULO

Autores

ACS GAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido; Autos Devolvidos À Origem Para Integração Do Julgado

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão estadual quanto a teses suscitadas (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegada reformatio in pejus e julgamento extra petita
  3. 3 possibilidade ou impossibilidade de cumulação de lucros cessantes com cláusula penal moratória

Ratio Decidendi

Verificada omissão do acórdão estadual quanto a teses relevantes suscitadas pelo recorrente (art. 1.022 do CPC/2015), o Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração e integração do julgado, deixando prejudicada a análise das demais alegações.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração e integração do julgado.

Orders

  • Determino o retorno dos autos à origem para que seja integrado o julgado
  • Intimem-se