AREsp 2438879 - DECISAO

AREsp 2438879 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão nem afronta aos dispositivos apontados, pois o Tribunal de origem enfrentou as questões centrais e concluiu, com base em prova documental e testemunhal, que o concreto fornecido não atendia às especificações técnicas, tendo causado o rompimento da viga e os danos daí decorrentes, com quantificação suficiente dos danos materiais; assim, conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou‑lhe provimento.

Parties
Agravante: CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.; Agravada: TOP ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Sustação De Protesto, Ônus Da Prova, Responsabilidade Contratual, Quantificação De Danos, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Construção Civil Direito Contratual Danos Materiais Danos Morais Sustação De Protesto Ônus Da Prova +3 more

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Parties

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.

Agravante

TOP ENGENHARIA LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o concreto fornecido possuía qualidade insuficiente e se tal deficiência causou o rompimento da viga e os danos reclamados
  2. 2 Se houve omissão/violação dos arts. 7º, 11, 489, §1º, IV, do CPC/15 pelo Tribunal de origem
  3. 3 Se a quantificação dos danos materiais foi devidamente comprovada

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão nem afronta aos dispositivos apontados, pois o Tribunal de origem enfrentou as questões centrais e concluiu, com base em prova documental e testemunhal, que o concreto fornecido não atendia às especificações técnicas, tendo causado o rompimento da viga e os danos daí decorrentes, com quantificação suficiente dos danos materiais; assim, conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou‑lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 1% sobre o valor fixado na instância de origem, nos termos do art. 85, §11º, do CPC/15.
  • Publique-se.