REsp 2088097 - DECISAO

REsp 2088097 - DECISAO

Reconsiderou-se parcialmente a decisão de fls. 411/413 para retificar a verba honorária, fixando-se honorários em favor do réu no percentual de 20% sobre o proveito econômico obtido com o julgamento de improcedência do pedido de dano moral (valor certo de R$ 10.000,00), em consonância com o entendimento do Tema nº 1.076/STJ e o art. 85 do CPC.

Parties
Autor: autor; Réu: réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Ação Indenizatória Por Danos Materiais E Morais Decorrentes De Atraso Na Entrega De Imóvel / Agravo Interno Reconsideração De Decisão (fls. 411/413)
Outcome
Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 411/413 para retificar os honorários em favor do réu, de modo que ficam fixados em 20% sobre o proveito econômico relativo ao pedido de dano moral (R$ 10.000,00), devidamente atualizados.
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Proveito Econômico, Recurso Especial, Agravo Interno
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Parties

autor

Autor

réu

Réu

Procedural Posture

Ação Indenizatória Por Danos Materiais E Morais Decorrentes De Atraso Na Entrega De Imóvel / Agravo Interno Reconsideração De Decisão (fls. 411/413)

Legal Issues

  1. 1 redistribuição de honorários advocatícios
  2. 2 natureza do pedido de danos morais para fins de sucumbência
  3. 3 base de cálculo dos honorários (proveito econômico)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se parcialmente a decisão de fls. 411/413 para retificar a verba honorária, fixando-se honorários em favor do réu no percentual de 20% sobre o proveito econômico obtido com o julgamento de improcedência do pedido de dano moral (valor certo de R$ 10.000,00), em consonância com o entendimento do Tema nº 1.076/STJ e o art. 85 do CPC.

Court Disposition

Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 411/413 para retificar os honorários em favor do réu, de modo que ficam fixados em 20% sobre o proveito econômico relativo ao pedido de dano moral (R$ 10.000,00), devidamente atualizados.

Orders

  • Honorários fixados em favor do réu no percentual de 20% sobre o proveito econômico de R$ 10.000,00, devidamente atualizados.
  • Intimem-se.