AREsp 2585681 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o acórdão regional analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não sendo configuradas omissão, contradição ou obscuridade relativas aos arts. 1.022 e 489 do CPC; o pedido da agravante demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e não houve cotejo analítico nem similitude fática suficientes para comprovar dissídio jurisprudencial, razão pela qual o recurso especial foi, na parte conhecida, negado provimento.

Parties
Autor: PEDRO HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS; Agravante: HI END DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E ELETROS LTDA; Ré: ESMALTEC S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Responsabilidade Solidária, Responsabilidade Subsidiária, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade (arts. 489 E 1.022 Cpc), Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Responsabilidade Solidária Responsabilidade Subsidiária Embargos De Declaração +3 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS

Autor

HI END DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E ELETROS LTDA

Agravante

ESMALTEC S/A

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão regional analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não sendo configuradas omissão, contradição ou obscuridade relativas aos arts. 1.022 e 489 do CPC; o pedido da agravante demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e não houve cotejo analítico nem similitude fática suficientes para comprovar dissídio jurisprudencial, razão pela qual o recurso especial foi, na parte conhecida, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • CONHEÇO do agravo.
  • CONHECER parcialmente do recurso especial.