REsp 2094306 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque modificar o entendimento do tribunal de origem sobre a inexistência de danos materiais e morais exigiria reexaminar o conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; o acórdão estadual fundamentou-se em provas (extratos, comunicações e ausência de negativação) para concluir pela ausência de dano.

Parties
Agravante: B2B MARKETING DIGITAL BR LTDA.; Agravante: OUTRA; Recorrido: Banco-réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual (16/04/2024 a 22/04/2024) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Responsabilidade Civil, Reexame De Provas, Encerramento Unilateral De Conta Corrente, Notificação Prévia
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Danos Materiais Danos Morais Responsabilidade Civil Reexame De Provas +2 more

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Parties

B2B MARKETING DIGITAL BR LTDA.

Agravante

OUTRA

Agravante

Banco-réu

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual (16/04/2024 a 22/04/2024) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 existência de danos materiais e morais
  2. 2 aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ ao reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 responsabilidade civil nos termos dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque modificar o entendimento do tribunal de origem sobre a inexistência de danos materiais e morais exigiria reexaminar o conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; o acórdão estadual fundamentou-se em provas (extratos, comunicações e ausência de negativação) para concluir pela ausência de dano.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.