AREsp 2652036 - DECISAO

AREsp 2652036 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão do TJMG apresentou fundamentação suficiente e que as conclusões sobre responsabilidade pelos empréstimos fraudulentos e sobre o dano moral da pessoa jurídica decorrem da análise do conjunto probatório, inclusive perícia; reconheceu-se nulidade parcial da sentença por vício ultra petita no que concerne ao montante de dano material que excedeu o pedido inicial, determinando-se a limitação ao valor pleiteado; o recurso especial careceu de fundamentação adequada em pontos essenciais, e seu acolhimento exigiria revolvimento de provas, vedado na via especial, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, conhecido parcialmente, foi negado...

Parties
Agravante: ANTÔNIO ARNALDO DIAS - ESPÓLIO; Apelado: Instituto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Prescrição, Responsabilidade Civil, Enriquecimento Sem Causa, Fundamentação Judicial, Recurso Especial, Honra Objetiva, Sucumbência, Juros De Mora, Liquidação De Sentença
Direito Civil Processo Civil Danos Materiais Danos Morais Prescrição Responsabilidade Civil Enriquecimento Sem Causa Fundamentação Judicial +5 more

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Parties

ANTÔNIO ARNALDO DIAS - ESPÓLIO

Agravante

Instituto

Apelado

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de fundamentação (art. 93, IX, CF)
  2. 2 julgamento ultra petita
  3. 3 prescrição das pretensões de ressarcimento

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão do TJMG apresentou fundamentação suficiente e que as conclusões sobre responsabilidade pelos empréstimos fraudulentos e sobre o dano moral da pessoa jurídica decorrem da análise do conjunto probatório, inclusive perícia; reconheceu-se nulidade parcial da sentença por vício ultra petita no que concerne ao montante de dano material que excedeu o pedido inicial, determinando-se a limitação ao valor pleiteado; o recurso especial careceu de fundamentação adequada em pontos essenciais, e seu acolhimento exigiria revolvimento de provas, vedado na via especial, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, conhecido parcialmente, foi negado...

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por ANTÔNIO ARNALDO DIAS - ESPÓLIO
  • Conhecer parcialmente do recurso especial