AREsp 2748906 - DECISAO

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Verificou-se que não houve comprovação nos autos de que o extravio, avarias e subtração de peças dos tratores foram causados pelas rés; havia prova de que os veículos já se encontravam em estado de conservação ruim (certidão da oficial de justiça) e faltavam baterias e tanque de combustível, as fotos não estavam datadas e não houve perícia técnica para atestar os danos e o nexo causal. Em razão da necessidade de revolvimento de fatos e provas para alterar a conclusão da instância inferior, aplicou-se a Súmula 7/STJ, de modo que se conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: ITAMAR DAVID BUKVAR; Corré: Disma; Corré: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Lucros Cessantes, Responsabilidade Do Depositário Fiel, Penhora, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Admissibilidade Recursal
Direito Civil Processual Civil Danos Materiais Danos Morais Lucros Cessantes Responsabilidade Do Depositário Fiel Penhora Reexame Do Conjunto Fático Probatório +2 more

Case Brief

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Parties

ITAMAR DAVID BUKVAR

Agravante

Disma

Corré

instituição financeira

Corré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de dano material, moral e lucros cessantes
  2. 2 responsabilidade do depositário fiel pela deterioração de bens apreendidos
  3. 3 ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Verificou-se que não houve comprovação nos autos de que o extravio, avarias e subtração de peças dos tratores foram causados pelas rés; havia prova de que os veículos já se encontravam em estado de conservação ruim (certidão da oficial de justiça) e faltavam baterias e tanque de combustível, as fotos não estavam datadas e não houve perícia técnica para atestar os danos e o nexo causal. Em razão da necessidade de revolvimento de fatos e provas para alterar a conclusão da instância inferior, aplicou-se a Súmula 7/STJ, de modo que se conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Não conhecer do recurso especial