AREsp 2547462 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou a questão, tendo sido comprovados, por perícia técnica, os danos materiais; a reforma do julgado para discutir a existência ou extensão dos danos exigiria reexame do conjunto fático‑probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, e não se verificou omissão ou fundamentação insuficiente nos termos alegados.

Parties
Agravante: BNY MELLON ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA.; Agravante: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.; Agravado: POSTALIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Danos Materiais, Prova Pericial, Súmula N. 7/stj, Ultra Petita, Reexame De Prova Vedado
Civil Processual Civil Danos Materiais Prova Pericial Súmula N. 7/stj Ultra Petita Reexame De Prova Vedado

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Parties

BNY MELLON ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA.

Agravante

BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

Agravante

POSTALIS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 comprovação de danos materiais
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ por vedar reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou a questão, tendo sido comprovados, por perícia técnica, os danos materiais; a reforma do julgado para discutir a existência ou extensão dos danos exigiria reexame do conjunto fático‑probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, e não se verificou omissão ou fundamentação insuficiente nos termos alegados.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno