AREsp 2840495 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ensejar nulidade; ademais, as alegações de lucros cessantes e dano moral não foram comprovadas nos autos, e não houve prova de litigância de má-fé; a indicação de precedentes posteriores demonstra a superação do precedente invocado pelo agravante.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
AGRAVO Interno. AGRAVO EM RECURSO Especial. Ação Indenizatória / Sessão Virtual / Julgamento De Agravo Interno (decisão Colegiada)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno (agravo em recurso especial).
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Lucros Cessantes, Litigância De Má Fé, Fundamentação Judicial, Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Processual Civil Direito Civil Indenizatória Danos Materiais Danos Morais Lucros Cessantes Litigância De Má Fé Fundamentação Judicial +3 more

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Procedural Posture

AGRAVO Interno. AGRAVO EM RECURSO Especial. Ação Indenizatória / Sessão Virtual / Julgamento De Agravo Interno (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015 (deficiência de fundamentação)
  2. 2 Negativa ou deficiência da prestação jurisdicional
  3. 3 Comprovação de lucros cessantes e dano emergente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ensejar nulidade; ademais, as alegações de lucros cessantes e dano moral não foram comprovadas nos autos, e não houve prova de litigância de má-fé; a indicação de precedentes posteriores demonstra a superação do precedente invocado pelo agravante.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno (agravo em recurso especial).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.