REsp 1902403 - DECISAO

REsp 1902403 - DECISAO

O Recurso Especial restou prejudicado em razão do provimento, no REsp 1853364/SE, do apelo na ação rescisória que declarou improcedente o pedido rescisório, mantendo-se hígido o comando sentencial que afastava a indenização por danos materiais; além disso, não configura cerceamento de defesa a situação em que a parte, tendo requerido, desiste da produção de prova.

Parties
Autor: Habitacional Construções S/A; Réu: Banco do Estado do Paraná S/A; Sucessor/recorrente: Itaú Unibanco S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Declarado Prejudicado
Outcome
Declaro prejudicado o presente recurso
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Ação Rescisória, Produção De Provas, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa
Direito Civil Processo Civil Danos Materiais Danos Morais Ação Rescisória Produção De Provas Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa

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Parties

Habitacional Construções S/A

Autor

Banco do Estado do Paraná S/A

Réu

Itaú Unibanco S/A

Sucessor/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Declarado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de danos materiais
  2. 2 Cerceamento de defesa pela não produção ou indeferimento de prova pericial
  3. 3 Efeito da desistência da produção de prova na configuração de cerceamento

Ratio Decidendi

O Recurso Especial restou prejudicado em razão do provimento, no REsp 1853364/SE, do apelo na ação rescisória que declarou improcedente o pedido rescisório, mantendo-se hígido o comando sentencial que afastava a indenização por danos materiais; além disso, não configura cerceamento de defesa a situação em que a parte, tendo requerido, desiste da produção de prova.

Court Disposition

Declaro prejudicado o presente recurso

Orders

  • Declaro prejudicado o presente recurso
  • Publique-se