REsp 2119194 - DECISAO

REsp 2119194 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu pela presença de omissão no acórdão recorrido, pela ausência de exame expressivo da tese relativa à condenação criminal superveniente dos representantes da recorrida (fato capaz de influir no julgamento civil), razão pela qual anulou o julgamento dos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra a omissão, tornando prejudicadas as demais teses do recurso especial.

Parties
Recorrente: MARÍTIMA SOLUÇÕES EM TURISMO EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; anulados os embargos de declaração e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra a omissão.
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Liquidação De Sentença, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Processo Civil Danos Materiais Danos Morais Honorários Advocatícios Liquidação De Sentença Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

MARÍTIMA SOLUÇÕES EM TURISMO EIRELI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 fato superveniente (condenação criminal) e sua influência nos arts. 342 e 493 do CPC
  3. 3 possibilidade de indenização por danos morais à pessoa jurídica (honra objetiva)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu pela presença de omissão no acórdão recorrido, pela ausência de exame expressivo da tese relativa à condenação criminal superveniente dos representantes da recorrida (fato capaz de influir no julgamento civil), razão pela qual anulou o julgamento dos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra a omissão, tornando prejudicadas as demais teses do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; anulados os embargos de declaração e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra a omissão.

Orders

  • Anular o julgamento dos embargos de declaração (fls. 594-597, e-STJ) e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento e supridas as omissões apontadas.