AREsp 2916506 - DECISAO

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O agravo foi denegado porque o Tribunal de origem, com base no laudo pericial e nas provas dos autos, constatou ocorrência de falha na prestação de serviço, dano moral e dano estético, e corretamente majorou o quantum indenizatório diante da insuficiência do valor inicialmente fixado; a modificação do decidido implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n.7 do STJ, não havendo, portanto, ofensa às normas invocadas nem julgamento ultra petita que justifique a intervenção deste Tribunal.

Parties
Recorrente (polo Ativo): autora; Recorrida (polo Passivo): clínica odontológica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial (cpc, Art. 1.042) / Decisão Final Do Agravo No STJ (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Danos Estéticos, Ultra Petita, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Quantum Indenizatório
Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Materiais Danos Morais Danos Estéticos Ultra Petita Reexame De Prova (súmula 7/stj) Quantum Indenizatório

Case Brief

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Parties

autora

Recorrente (polo Ativo)

clínica odontológica

Recorrida (polo Passivo)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial (cpc, Art. 1.042) / Decisão Final Do Agravo No STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a alteração do quantum indenizatório configurou julgamento ultra petita
  2. 2 Se houve afronta aos arts. 141 e 492 do CPC alegada pela recorrente
  3. 3 Se a alteração da condenação exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n.7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi denegado porque o Tribunal de origem, com base no laudo pericial e nas provas dos autos, constatou ocorrência de falha na prestação de serviço, dano moral e dano estético, e corretamente majorou o quantum indenizatório diante da insuficiência do valor inicialmente fixado; a modificação do decidido implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n.7 do STJ, não havendo, portanto, ofensa às normas invocadas nem julgamento ultra petita que justifique a intervenção deste Tribunal.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios (artigo 85, § 11, do CPC/2015).