AREsp 1797201 - DECISAO

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O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente seu acórdão, não houve confissão do réu, a autora não se desincumbiu do ônus de provar que os vazamentos se originaram em área comum (não requerendo prova pericial necessária) e o acolhimento da pretensão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: MARCILIA POLI DE SOUZA; Apelado: condomínio réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Inadmissão De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Condomínio Edilício Danos Materiais Danos Morais Ônus Da Prova Prova Pericial +4 more

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Parties

MARCILIA POLI DE SOUZA

Agravante

condomínio réu

Apelado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial e adequação da motivação do acórdão de origem
  2. 2 existência ou não de confissão do condomínio
  3. 3 necessidade de prova pericial para demonstrar origem dos vazamentos em área comum

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente seu acórdão, não houve confissão do réu, a autora não se desincumbiu do ônus de provar que os vazamentos se originaram em área comum (não requerendo prova pericial necessária) e o acolhimento da pretensão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majorar os honorários sucumbenciais fixados na origem de 10% para 15% sobre o valor atualizado da causa, em favor dos advogados da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observado o benefício da gratuidade de justiça, se for o caso.
  • Publique-se.