AREsp 1840844 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento, porque não se demonstrou violação do art. 1.022 do CPC/2015 nem dissídio jurisprudencial apto a afastar o acórdão recorrido — este havia decidido fundamentada e expressamente sobre a rescisão do contrato de trabalho da vítima e o cotejo analítico entre precedentes não foi efetuado, faltando similitude fática exigida pelos arts. 1.029, §1º CPC/2015 e 255, §1º RISTJ; aplica-se a Súmula 568/STJ e o art. 932, IV, "a", CPC/2015.

Parties
Agravante; Autor: F A H DA S; Representante (parte): K G A; Agravante; Autor: J G H; Agravante; Autor: P H F; Representante (parte): D C F; Agravado; Réu; Substituto Do Espólio: Y B F DE B A - por si e representando H B DE A (MENOR); Réu: LOCALIZA RENT A CAR; Denunciada: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A; Denunciante (espólio): JOÃO HENRIQUE COSTA DE ALMEIDA - Espólio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (julgamento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Pensionamento, Agravo Em Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração
Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Pensionamento Agravo Em Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

F A H DA S

Agravante; Autor

K G A

Representante (parte)

J G H

Agravante; Autor

P H F

Agravante; Autor

D C F

Representante (parte)

Y B F DE B A - por si e representando H B DE A (MENOR)

Agravado; Réu; Substituto Do Espólio

LOCALIZA RENT A CAR

Réu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Denunciada

JOÃO HENRIQUE COSTA DE ALMEIDA - Espólio

Denunciante (espólio)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (julgamento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial por suposta violação de dispositivo do CPC/2015 (art. 1.022)
  2. 2 alegada violação de dispositivo constitucional
  3. 3 demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento, porque não se demonstrou violação do art. 1.022 do CPC/2015 nem dissídio jurisprudencial apto a afastar o acórdão recorrido — este havia decidido fundamentada e expressamente sobre a rescisão do contrato de trabalho da vítima e o cotejo analítico entre precedentes não foi efetuado, faltando similitude fática exigida pelos arts. 1.029, §1º CPC/2015 e 255, §1º RISTJ; aplica-se a Súmula 568/STJ e o art. 932, IV, "a", CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • CONHEÇO do agravo.
  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.