REsp 1840532 - DECISAO

Houve omissão sobre a distribuição dos ônus da sucumbência; aplicando a jurisprudência do STJ, reconheceu-se a sucumbência recíproca em razão do acolhimento do pedido de danos materiais e da rejeição do pedido de danos morais, sendo suprida a omissão sem efeitos modificativos ao julgado.

Parties: Embargante: Itailane Henrique Silva Nascimento
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 April 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Acolhem-se os embargos de declaração para suprir omissão quanto aos ônus da sucumbência, reconhecendo-se sucumbência recíproca, sem atribuir efeitos modificativos ao julgado.
Legal Topics: Danos Materiais, Danos Morais, Sucumbência Recíproca, Rescisão Contratual, Atraso Na Entrega De Imóvel, Liquidação De Sentença, Ônus Da Sucumbência

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Case Brief

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Parties

Itailane Henrique Silva Nascimento

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 omissão quanto à sucumbência
2 configuração de sucumbência recíproca quando um pedido de danos materiais é acolhido e o de danos morais é rejeitado
3 determinação dos aluguéis como dano material a ser apurado em liquidação de sentença

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhem-se os embargos de declaração para suprir omissão quanto aos ônus da sucumbência, reconhecendo-se sucumbência recíproca, sem atribuir efeitos modificativos ao julgado.

Orders

Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão quanto aos ônus da sucumbência, sem atribuir efeitos modificativos ao julgado.
Intimem-se.