AREsp 1818825 - DECISAO

AREsp 1818825 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, concluiu-se que os vícios apontados não restaram demonstrados nos autos ou configuram tentativa de reexame de prova, encontrando óbice na Súmula 7/STJ; muitas das teses foram consideradas inovadoras ou não prequestionadas, e a fixação da sucumbência foi mantida em conformidade com o CPC/2015 (art. 85, §2º e regras sobre pedido determinado), razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Autor: ANTONIO CAMARGO JUNIOR; Autor: VANIA SILVA CAMARGO; Réu: DELTA OMEGA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇO LTDA.; Réu: EXATA SERVIÇOS GERAIS; Réu: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LOS ANGELES; Réu: LELLO CONDOMÍNIOS MOOCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (stj)
Outcome
Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Honorários Advocatícios Sucumbência Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

ANTONIO CAMARGO JUNIOR

Autor

VANIA SILVA CAMARGO

Autor

DELTA OMEGA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇO LTDA.

Réu

EXATA SERVIÇOS GERAIS

Réu

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LOS ANGELES

Réu

LELLO CONDOMÍNIOS MOOCA

Réu

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 comprovação dos danos materiais e possibilidade de liquidação de sentença
  3. 3 interpretação do art. 85, § 2º, do CPC sobre honorários de sucumbência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, concluiu-se que os vícios apontados não restaram demonstrados nos autos ou configuram tentativa de reexame de prova, encontrando óbice na Súmula 7/STJ; muitas das teses foram consideradas inovadoras ou não prequestionadas, e a fixação da sucumbência foi mantida em conformidade com o CPC/2015 (art. 85, §2º e regras sobre pedido determinado), razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Publicar-se. Intimem-se.